CURSO EXPRESSO DE FORMAÇÃO DE
JUIZ ARBITRAL
ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL
Em conformidade com a Lei 9.307/96.
Data | Horário | Local
15/09/2019 - Domingo | Das 08h30 às 14h00
ESCOLA DE NEGÓCIOS
Avenida Paulista, 1159, 16º andar | Metro Trianon-MASP
 
 
DESCRIÇÃO

O absurdo e crescente volume de processos em andamento no país – cerca de 100 milhões – fez com que o Judiciário buscasse meios de desjudicializar os conflitos de interesse, permitindo que “conflitos relativos a bens patrimoniais disponíveis” (art. 1°) sejam resolvidos sem a interferência do Poder Judiciário. Com isso, as partes ganham em economia, simplicidade, racionalidade e celeridade, uma vez que a decisão do juiz arbitral não admite recurso, resolve-se a questão em uma só instância, o custo é muito menor e não ocorre qualquer publicação no Diário Oficial.

 
OBJETIVO

Preparar pessoas que queiram atuar área de Arbitragem, dentro dos chamados Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs).
Esses métodos compreendem: Mediação, Conciliação e Arbitragem. Enquanto os dois primeiros são apenas orientacionais, o terceiro tem poder decisório, porque o árbitro profere uma sentença arbitral, pondo fim à demanda. Por essa razão, ele é também denominado Juiz Arbitral. Sua base é a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que diz: “Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes” (art. 13) e “O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário” (art. 18).

Com a reforma trabalhista, a arbitragem aumenta suas possibilidades e campos de atuação.

O curso fornece todas as informações necessárias ao exercício dessa função, nas esferas judicial e extrajudicial, incluindo modelo de sentença arbitral, ata e outros documentos, capacitando qualquer pessoa, mesmo sem formação jurídica ou graduação universitária, para a atividade.
 
PÚBLICO-ALVO

Como especifica a própria Lei da Arbitragem, pode ser árbitro qualquer pessoa capaz (maior de 18 anos) e que tenha a confiança das partes. Isso significa que não há exigência curricular para o exercício da função. Homem ou mulher que se disponha a prestar esse serviço, que tenha bom senso, alguma vivência, facilidade de argumentação e boa disposição pessoal poderá tornar-se Juiz Arbitral.

 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Visão atual do Poder Judiciário Brasileiro. Palavras dos ministros do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia (ex-presidente) e Dias Toffoli (presidente atual). Análise dos MESCs. Comparativo entre Mediação, Conciliação e Arbitragem. A Lei da Arbitragem e sua fundamentação. Artigos básicos da Lei. Áreas de aplicação da Lei de Arbitragem. Esferas judicial e extrajudicial. O que são “bens patrimoniais disponíveis”. A figura do árbitro. Árbitro pode ser chamado de Juiz Arbitral? O modo de atuar do Juiz Arbitral. Eventual conflito com a Justiça comum: prevalência da arbitral.

Árbitro individual, Câmara Arbitral e Tribunal Arbitral. Cuidado na utilização da terminologia. Distinção entre Tribunal Arbitral e Tribunal de Justiça. Substituição da cláusula resolutiva judicial pela cláusula compromissória. Modelos de documentos da arbitragem: carta convocatória; ata da audiência; sentença arbitral e outros. Remuneração dos serviços. Exercício prático.

 
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
Estas são algumas das instituições que mantem convênio conosco. Caso a instituição de que faz parte não esteja na relação abaixo, entre em contato conosco e consulte.
 
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APOIO INSTITUCIONAL

 
CARGA-HORÁRIA
5,5 horas corridas em método de imersão, equivalentes a 6,5 horas-aula presenciais, mais material didático de apoio em pdf e vídeos instrucionais, totalizando mais de 30 horas de aprendizagem.
 
INVESTIMENTO
NORMAL R$ 599,00
CONVENIADO*
EX-ALUNOS
R$ 550,00
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ATENÇÃO

Inscrevendo-se para 2 cursos no mesmo final de semana,

DESCONTO ESPECIAL

CURSO DE GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTOSCOPIA

SÁBADO - DAS 10h00 ÀS 18h00
+
CURSO EXPRESSO DE FORMAÇÃO DE JUIZ ARBITRAL

DOMINGO - DAS 08h30 ÀS 14h00

NORMAL R$ 1.389,00
CONVENIADO*
EX-ALUNOS
R$ 1.200,00
 
INCLUI
1 vaga para o curso

Coffee-Break

Apostila

Certificado de Participação

Material Complementar Educacional e de Apoio
Inserção em Grupo de Discussão no Facebook
Consultoria Educacional por 6 meses
3 meses de acesso gratuito no site Vagas Online
Carteira Funcional de Juiz Arbitral
 
FACILITADORES RESPONSÁVEIS
Professor J.B.Oliveira

Professor Gleibe Pretti

 
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Desenvolvimento e Criação
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